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Blindagem Patrimonial: Instrumento válido para famílias, empresários e executivos

A regra é clara, mas sua aplicação, bastante ineficiente. Como resultado, medidas devem ser tomadas para evitar que o patrimônio das famílias, empresários e executivos seja afetado por dívidas que não lhes dizem respeito.

A regra: a responsabilidade dos sócios pelos passivos de uma empresa constituída sob a forma de sociedade limitada é limitada ao valor das suas quotas no capital social (art. 1052 do Código Civil).

A regra é clara: a responsabilidade dos sócios é apenas sobre o valor que cada um deles pretende destinar à Sociedade para o alcance do seu objetivo social. Assim, os bens pessoais de cada sócio são distintos dos bens da sociedade, de forma que os passivos da sociedade não devem atingir o patrimônio de seus sócios.

Mas se esta é a regra, as exceções são muitas.

Costumeiramente, mais e mais famílias, empresários e executivos tem sofrido penhora, inclusive penhora on line, arrestos, bloqueio judicial, entre outras medidas restritivas de patrimônio decorrentes de ações judiciais promovidas contra suas empresas.

A jurisprudência dos nossos Tribunais, principalmente nas questões que envolvem direitos trabalhistas, tributários e previdenciários, e ultimamente mesmo nos casos privados, tem se utilizado da teoria da desconsideração da personalidade jurídica para afastar a limitação legal da responsabilidade dos sócios e administradores e os responsabilizar pelas dívidas das suas empresas.

Por lei, somente se poderia desconsiderar personalidade jurídica de uma sociedade e responsabilizar seus sócios e administradores pelas suas dívidas quando tivesse havido fraude ou qualquer outra infração legal. No entanto, nossos juízes a tem aplicado simplesmente porque a sociedade não possui patrimônio suficiente para responder por suas dívidas, desconsiderando que o insucesso empresarial decorrente do risco próprio do negócio não é razão para que se afete o patrimônio dos sócios além do limite legal – o valor do capital social da sociedade.

Como remédio para esta absurda situação jurídica, diversas famílias, empresários e executivos têm procurado estruturas jurídicas de blindagem patrimonial que lhe permitam estabelecer de forma efetiva a separação do seu patrimônio dos passivos das empresas de que são sócios ou administradores, buscando salvaguardar o seu patrimônio pessoal.

A forma de blindagem patrimonial a ser utilizada dependerá de diversos fatores, sejam o tipo e a quantidade de bens, sejam os custos que se está disposto a incorrer, mas certamente existem estruturas que, de forma simples ou complexas, podem proteger o patrimônio das famílias, empresários e executivos.