Anvisa inicia análise do processo sobre a cannabis

Por Valor Econômico

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu início ontem ao
processo de decisão sobre a liberação do cultivo industrial e controlado da cannabis
– erva popularmente conhecida como “maconha”. A proposta de regulamentação
prevê critérios rigorosos de fabricação, transporte e comercialização de produtos
para fins medicinais ou pesquisas científicas no Brasil.

Com um pedido de vista, a decisão do comando da Anvisa foi adiada. Os diretores
Antonio Barra e Fernando Mendes quiseram aprofundar suas análises sobre as
condições de cultivo e os padrões de registro dos novos medicamentos,
respectivamente. O processo retornará à pauta depois de duas reuniões quinzenais
da diretoria.

Com o início da discussão da diretoria, a Anvisa pode expor parte da forte pressão
enfrentada em assumir um posicionamento sobre o assunto. Ontem, três
senadores foram fazer a sustentação oral na reunião pública.

Enquanto a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) fez uma defesa da regulamentação
dos medicamentos a base de canabidiol para fins medicinais a partir de experiências
internacionais e inclusive pessoal, outros dois senadores do Podemos – Eduardo
Girão (CE) e Styvenson Valentim (RN) apelaram ao argumento de que a maconha é
porta de entrada para “outros males”, como drogas mais pesadas e aumento da
violência, além do fato do sistema de segurança pública não contar com efetivo para
garantir o uso lícito da substância.

Como relator do processo, o diretor presidente da Anvisa, William Dib, apresentou
análise e voto favorável à aprovação de duas normas. Ele classificou a falta de
regulamentação como uma omissão do poder público.

Dib afirmou que as iniciativas do Congresso Nacional de regulamentar o uso de
medicamentos à base de canabidiol são uma prova de que a agência está “deixando
de cumprir o seu papel”. O mesmo ocorre com as decisões liminares na Justiça para
permitir ou proibir a importação desses produtos para tratamento de doenças ou
amenizar efeitos neurológicos provocados por lesões.

Na reunião, o presidente da Anvisa disse que a “inércia regulatória” restringe a
aquisição dos medicamentos apenas pela via da importação. Segundo ele, a
agência, sem regulamentar esse mercado, fica impedida de assegurar a eficácia e a
segurança do uso dos produtos.

O dirigente ressaltou que a importação desses medicamentos representa um gasto
elevado que é “largamente custeado” pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Os gastos
com a aquisição de produtos à base de canabidiol, hoje, ajudam a compor os
milhões de reais do dinheiro público com o fornecimento de medicamentos que
não passaram pelo crivo da autoridade sanitária nacional”.

Apenas em 2016, a aquisição dos produtos com canabidiol estiveram na nona
posição entre os vinte medicamentos sem registro e com o montante de gastos
mais elevados bancados pelo SUS.

Atualmente, a Anvisa reúne cerca de 13 mil pedidos de importação de
medicamentos de canabidiol para que sejam beneficiados 7,7 mil pacientes.
A regulamentação proposta pela Anvisa não permite o cultivo doméstico. Só
empresas autorizadas poderão fazer o cultivo e fabricar os medicamentos. Para
comercializar um produto à base de cannabis, a empresa interessada deverá indicar
a doença que será tratada e justificar, por meio de estudos científicos, a relevância
do seu uso para o tratamento.

Publicado originalmente em  16/10/2019 em Valor 

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