Entra em vigor código de conduta em telemarketing das operadoras

Por Valor Econômico

Autorregulação envolve a Vivo, Claro/Net, Oi, Sky, TIM, Algar e Nextel.

Está em vigor desde quarta-feira o “Código de Conduta de Telemarketing” do setor
de telecomunicações. O compromisso, que foi firmado entre as prestadoras de
serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para autorregulação, foi
cumprido no prazo estabelecido pela agência.

Representantes da Telefônica, marca da Vivo, da Claro / Net, Oi, Sky, TIM, Algar,
Nextel e Sercomtel oficializaram a entrega do código à Anatel e à Secretaria Nacional
do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Algumas das regras estabelecidas pelas próprias empresas já estavam em prática
desde julho, quando foi lançada a plataforma on-line “Não me perturbe”. É por esse
canal que os consumidores que não quiserem receber mais ligações de
telemarketing das operadoras devem se cadastrar.

O Brasil conta com 266 milhões de clientes de telefonia fixa e móvel, de acordo com
o SindiTelebrasil, sindicato que representa as operadoras de telecomunicações. O
setor é responsável por cerca de um terço das ligações indesejadas feitas para os
consumidores.

Em junho deste ano, a Anatel recebeu 218.356 reclamações de consumidores de
telecomunicações, sendo 17,2% a menos que um mês antes. As queixas são
relativas a diversos indicadores, e não por assédio de telemarketing. Nesse último
caso, a agência informa que recebia mais de 600 reclamações por semana, com pico
de 800. Após a criação da lista, o número ficou abaixo de 400.

Entre as principais regras do código de conduta estão: ligar para os consumidores
apenas das 9h às 21h nos dias úteis e das 10h às 16h aos sábados; limite de duas
chamadas por dia e 15 por mês; e não realizar ligações por meio de robôs só com o
objetivo de verificar se o consumidor está disponível para atender.

O site para o bloqueio de ligações é o naomeperturbe.com.br.

 

Publicado originalmente em 27/09/2019 em Valor

 

Chat WhatsApp