Projeto de lei acirra disputa entre locadoras e concessionárias

Por Valor Econômico

Um projeto de lei, em discussão na Câmara dos Deputados, que questiona a venda
direta de veículos, trouxe à tona uma conflituosa e antiga relação que envolve
montadoras, concessionários e locadoras. Desta vez, no entanto, a polêmica em
torno do canal, por meio do qual a indústria automobilística escoou 49% das vendas
em setembro, não envolve só a histórica briga entre as partes envolvidas. Expõe
também uma mudança de hábitos de consumo e de uso dos carros.

A compra direta na montadora prevê descontos de 30% a 35%, além de isenção do
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O que há anos
incomoda os concessionários é perceber que as locadoras, maiores clientes desse
tipo de compra, conseguem, graças aos abatimentos, revender carros com pouco
tempo de uso a preços muito inferiores do que as revendas tradicionais. O projeto
de lei 3.844, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), estabelece que a venda sem
tributação só poderia acontecer depois de 24 meses.

Os fabricantes de veículos não parecem dispostos a abrir mão do modelo que hoje
sustenta a maior parte da demanda de veículos novos no país. E indicam as
mudanças de hábitos de transporte como um dos principais motivos para manter o
sistema.

“A exemplo de outros mercados mais avançados, o novo modelo de negócios no
Brasil aponta para uma tendência de aumento da participação das vendas diretas,
tanto para atender frotistas, gestores de frotas e locadoras, como para empresas
que representam as novas opções de mobilidade pay-per-use”, disse, ontem, por
meio de nota, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos
Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes.

O dirigente refere-se ao aumento do interesse do consumidor pelos serviços de
transporte terceirizados, que funcionam, principalmente, por meio de aplicativos
como Uber. Com menos consumidores interessados em ter seu próprio carro, o
mercado do varejo começou a encolher ao mesmo tempo em que o de vendas
diretas cresce a cada mês. Há quatro anos, esse canal absorvia 28% das vendas. No
ano passado ficou em 42%. Em agosto estava em 46% e em setembro passou para
49%.

Ao Valor, o deputado Mário Heringer afirmou que o texto tem como objetivo acabar
com os “privilégios de algumas categorias”. Ele afirmou ser contrário à renúncia
fiscal que beneficia as locadoras, por exemplo. “Não podemos abrir mão de
qualquer arrecadação. Temos que acabar com a renúncia fiscal”. Para defender a
análise de seu projeto, ele citou a reforma tributária e a eventual criação da CPMF,
que já foi descartada por integrantes da equipe econômica em mais de uma
oportunidade. “Melhor acabar com renúncia fiscal do que criar e cobrar CPMF”,
disse.

As locadoras dizem que costumam vender os veículos com 15 a 18 meses de uso.
Mas há, segundo fontes do mercado, casos em que o veículo é colocado à venda
com menos de um ano. O setor alega que não recolhe ICMS sobre essa operação
por tratar-se de “desmobilização de um ativo”.

O presidente da Associação Brasileira de Locadoras de automóveis (Abla), Paulo
Miguel, afirma que a venda de carros não é a atividade principal das locadoras, e sim
a desmobilização de ativo usado para a prestação de um serviço. “E sobre essa
operação não há incidência de ICMS, como previsto em diversas decisões judiciais”,
afirma.

“As locadoras não compram carros para revender; compram para sua utilização e,
por necessidade de mercado e desgaste, têm que fazer a substituição do veículos.
Se você entrega um carro um pouco mais velho para o consumidor, ele dá uma
volta no quarteirão e volta pra pedir outro”, diz Miguel.

Sobre a questão dos descontos oferecidos pelas montadoras, Miguel diz que se
trata de uma condição comercial por conta do volume de compras diretas. O
dirigente diz não acreditar na aprovação do projeto. “É uma forma de o Estado
arrecadar mais, mas que juridicamente não vejo muita possibilidade [de acontecer]”,
diz. O presidente da Abla também afirma que as concessionárias têm o benefício de
créditos tributários referentes ao ICMS cobrado, o que minimizaria a vantagem
atribuída às locadoras.

Uma emenda ao projeto foi apresentada pelo deputado Herculano Passos (MDBSP). Propõe reduzir de 24 para 12 meses o prazo para a revenda de veículos e estabelece que, caso a operação ocorra num prazo inferior a um ano, seja cobrado ICMS sobre o preço divulgado publicamente pela montadora, acrescido de multa de 75% do valor do imposto.

 A emenda ao projeto de lei também vai na linha do que está previsto em acordo de
autorregulamentação estabelecido em 2015 entre a associação que representa os
fabricantes, a Anfavea, e a Federação Nacional dos Fabricantes de Veículos
(Fenabrave), que representa os concessionários, com apoio do Conselho Nacional
de Política Fazendária (Confaz). “É uma questão de equilíbrio de condições”, diz um
executivo que não quis ter o nome revelado.

A Fenabrave não se pronunciou sobre o tema. Em algumas ocasiões, a entidade
queixou-se do aumento da participação da venda direta. Nos bastidores, muitos
concessionários reclamam de “concorrência desleal” das locadoras.

No centro dessa disputa está a operação de venda de veículos seminovos das três
maiores empresas do setor – Localiza, Movida e Unidas. A venda de seminovos tem
peso importante na geração de receita desses grupos. No segundo trimestre, a
atividade representou 58%, 65% e 55% para Localiza, Movida e Unidas,
respectivamente. Miguel argumenta que o valor de um carro é bem mais alto que o
de uma diária de locação, por isso o maior peso.

Segundo dados da Abla, as locadoras venderam 230 mil veículos seminovos no ano
passado. Mais da metade dessa frota foi comprada por lojas multimarcas e
concessionárias. O restante foi comercializado nas lojas das próprias locadoras. A
compra das locadoras diretamente das montadoras chegou a 412 mil unidades em
2018.

Entre abril e junho, a margem Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e
amortização) da venda de carros foi de 3,5% na Localiza, negativa em 1,8% na
Movida e de 1,6% na Unidas. Essa mesma margem fica acima de 40% nas operações
de locação das companhias.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) foi designado relator do projeto, mas desistiu
da função pela proximidade com Salim Mattar, secretário de privatizações do
governo Bolsonaro e fundador da Localiza. O novo relator, o deputado Jesus Sérgio
(PDT-AC), disse em nota enviada ao Valor que ainda não proferiu seu relatório
porque pretende ouvir todas as partes envolvidas por se tratar de um tema que
abrange diversos setores da economia. “Vale ressaltar que a finalidade do deputado
Jesus Sérgio é contribuir para o aperfeiçoamento da legislação, coibindo o uso
indevido de benefícios, mas ao mesmo tempo sem prejudicar o setor produtivo”, diz
a nota.

Segundo um relatório da corretora de valores XP, a tendência é que o deputado
apresente um relatório favorável às concessionárias. O parlamentar mostrou-se
“simpático” à proposta de revenda apenas a partir de dois anos de aquisição. Por
tramitar em caráter conclusivo na Câmara, o projeto passará apenas pela Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) depois da Comissão de Desenvolvimento. Em seguida,
deve ir ao Senado, que indicará as comissões que vão debater o assunto, diz o
relatório da XP.

Na avaliação de um executivo de locação que preferiu não ter seu nome divulgado,
uma eventual mudança nas regras atuais obrigaria as locadoras a mudar seu
modelo de negócios, o que pode levar a um aumento no preço de locação. Outro
prevê como efeito uma redução de 4% no volume de veículos comprados pelas
locadoras.

Publicado originalmente em 02/10/2019 em Valor 

Chat WhatsApp