Tributar distribuição de lucro está na mira, diz secretário da Receita

O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, reafirmou ontem que o
governo estuda tributar a distribuição de lucros. A medida, segundo ele, seria
combinada com uma redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Tostes confirmou que parte da proposta do Executivo para a reforma tributária
seguirá para o Congresso ainda neste ano e disse ter recebido do ministro da
Economia, Paulo Guedes, algumas diretrizes para a elaboração do projeto. Uma é a
revisão da tributação sobre a renda, com o objetivo de torná-la mais progressiva. A
outra, não promover aumento de carga tributária.

“No longo prazo, pretendemos reduzir a carga tributária para níveis inferiores ao
atual, tornando o sistema tributário mais progressivo, referente à tributação sobre a
renda”, disse o secretário da Receita durante reunião na Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara. Ao mesmo tempo, o governo pretende reduzir a incidência
de impostos sobre o consumo.

A ideia de tributar a distribuição de lucro foi apoiada por parlamentares como o
deputado Alexis Fontayne (Novo-SP) e pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA),
relator da proposta de reforma tributária que tramita no Senado, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 110.

“Mas temos de ter claro que isso não aumenta a arrecadação”, afirmou o senador.
Ele comentou que circulam estimativas de ganho de arrecadação da ordem de R$
39 bilhões. No entanto, 50% das empresas que hoje distribuem lucro deixarão de
fazê-lo. Ou seja, o resultado tende a ser bem menor do que o esperado.

Rocha comentou que a proposta é “polêmica” e não a incluirá em seu relatório,
apesar de concordar com ela. Ele acha que a iniciativa deve partir do Executivo.

A deputada Alê Silva (PSL-SP) questionou se a Receita estava tomando as devidas
cautelas para que a tributação na distribuição de lucros não se configure numa
bitributação. “Sim, estamos tomando cuidado”, disse o secretário. “Será
considerado, até porque [a tributação da distribuição de lucros] será acompanhada
da redução da tributação das pessoas jurídicas.” O secretário não falou em
alíquotas.

Diante do comentário do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que classificou a
proposta do governo como “tímida” por não atacar integralmente a tributação no
consumo, Tostes informou que o Executivo só proporá alterações nos tributos
federais. Mas a expectativa é somar essa mudança ao conjunto de Estados e
municípios. “Vamos aguardar para uma alteração completa”, disse. “A revisão da
estrutura da tributação sobre o consumo deve abarcar todos os tributos incidentes.”

Questionado sobre um possível aumento na taxação dos bancos, ele afirmou que
“todo lucro deve ser tributado”, independentemente do setor.

Especificamente sobre a tributação das fintechs, o secretário da Receita informou
que está em estudos um regime diferenciado para estimular o desenvolvimento de
startups em geral.

Disse ainda que o Brasil participa de um grupo da Organização para a Cooperação e
o Desenvolvimento Econômico (OCDE) que discute uma proposta para tributação da
economia digital. “Até meados de 2020, devemos ter uma proposta a ser adotada
em todos os países como padrão”, informou. Mas descartou a possibilidade de o
governo propor a taxação sobre transações financeiras. “O ITF [Imposto sobre
Transações Financeiras] não constará da proposta do governo”, afirmou.

A presença de Tostes aumentou a curiosidade sobre a proposta de reforma
tributária do governo. Além de Roberto Rocha, relator da proposta do Senado,
estava na reunião o economista Bernard Appy, que elaborou a proposta que tramita
na Câmara. No entanto, Tostes deu poucos detalhes sobre as mudanças
pretendidas.

Alê Silva perguntou ao secretário da Receita qual das propostas, entre as da Câmara
e a do Senado, está mais alinhada com a do governo. Tostes respondeu que ambas
têm pontos positivos e o ideal é buscar uma construção conjunta.

Publicado originalmente em  21/11/2019 em Valor