Temos recebido a seguinte dúvida:

"Está surgindo uma vertente que defende a suspensão do pagamento de quotas empresariais e a suspensão no pagamento de créditos por empresas em processo de recuperação judicial. Até o momento não houve publicação de nenhuma legislação que verse sobre o assunto? Vocês acham que é posso suspender o pagamento por conta própria? Ou melhor é ajuizar uma ação cautelar?"

Achamos que é melhor caminho é ajuizar uma ação cautelar. Com o aumento de pedidos neste sentido, certamente haverá a publicação de norma que regularize o assunto.

Confira o FAQ com informação detalhada.

O Decreto Legislativo nº 06 de 2020 reconheceu o Estado de Calamidade Pública por conta da disseminação do COVID-19. Logo depois, foram editadas a Medida Provisória 926/20 e a Lei 13.979/2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.

Essas e outras medidas dela decorrentes trazem uma série de impactos não só à economia e empresários, mas à Administração Pública, suas licitações e contratos administrativos.

A Grid. Advocacia explora alguns aspectos dessas medidas e tira suas dúvidas sobre esses impactos no formato de perguntas e respostas.

Com a disseminação do COVID-19 no Brasil, o Governo declarou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e começou a tomar uma série de medidas de emergência, dentre elas a convocação de médicos e residentes para atuar na linha de frente atendendo casos de COVID-19. Essa situação, combinada com a falta de recursos nos hospitais, gera desconforto e preocupação na classe dos profissionais da saúde quanto à proteção jurídica.
Neste artigo, analisamos as orientações dos órgãos de classe e comentamos sobre a responsabilidade civil dos profissionais de saúde em tempos de pandemia.

Ontem, 1º de abril de 2020, o Governo Federal instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda através da Medida Provisória nº 936, dispondo sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública que vivemos hoje no Brasil por conta do COVID-19.

Confira o resumo feito pela nossa equipe sobre as ações e prazos dispostos na MP 936.

O Senador Antônio Anastasia apresentou ontem ao Senado Federal o Projeto de Lei 1179/2020, que será responsável por guiar as discussões do marco regulatório do COVID-19.

Quais são os principais pontos desse projeto de lei? Quais medidas devo tomar? É verdade que o pagamento de aluguel foi suspenso? Como fica os prazos para inventário e partilha?

Confira a seguir os principais pontos deste Projeto de Lei.

O Governo Federal publicou no dia 30 de março de 2020 a Medida Provisória nº 931, concedendo prazo adicional para as sociedades anônimas e sociedades limitadas realizarem as suas assembleias ou reunião de sócios, e outras providências, dada a situação de isolamento vivida hoje por conta da crise do COVID-19.

Elaboramos estas perguntas e respostas para que, de forma rápida e eficiente, os leitores possam tirar dúvidas sobre as alterações trazidas pela MP 931.

A equipe da Grid.Advocacia tira suas dúvidas no formato de perguntas e respostas quanto às medidas condominiais durante o período de pandemia e estado de calamidade pública vivido pelo Brasil por causa do Coronavírus (COVID-19).

Posso usar a Portaria 12/2012 para suspender o pagamento de tributos federais? Devo ingressar com ação judicial? Essas são as perguntas que nossa equipe responde neste artigo do blog.

A crise econômica e social causada pelo COVID-19 afeta diretamente o setor imobiliário trazendo um desequilíbrio econômico aos contratos de locação. Como partes deste contrato, de um lado temos as empresas locatárias, que deixaram de utilizar o imóvel locado para adotar o trabalho remoto em razão do risco de contaminação, por decisão própria ou fechamento do prédio comercial; e/ou foram impactadas financeiramente e impedidas a continuar adimplindo alugueres mensais. Do outro lado temos os locadores, que, ainda que em meio à crise, possuem a expectativa e direito de recebimento dos alugueres em razão da manutenção do uso do imóvel locado.
Trouxemos algumas perguntas e respostas que podem esclarecer, de forma rápida e eficiente, dúvidas sobre o tema para locações não residenciais e Shopping Centers: "Posso deixar de pagar?"

A equipe da Grid.Advocacia tira suas dúvidas no formato de perguntas e respostas quanto às novas normas tributárias editadas com o intuito de amenizar os impactos tributários durante o período de pandemia e estado de calamidade pública vivido pelo Brasil por causa do Coronavírus (COVID-19).

Em razão da crise econômica e social causada pelo COVID-19, a equipe da Grid.Advocacia está acompanhando diariamente as normas e decretos editados que impactam o negócio de nossos clientes e parceiros, atuais ou futuros. Elaboramos estas perguntas e respostas para que, de forma rápida e eficiente, os leitores possam tirar dúvidas trabalhistas sobre os impactos causados pelo COVID-19 em suas empresas e negócios.